Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Tipo: Parecer Favorável com ressalvas
Data: 27/02/2026
Situação: Inconstitucionalidade Parcial
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Encaminha o Projeto de Lei que “Institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Pirassununga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Substitutivo PL 108-2026 - Documento Assinado | 27/02/2026 | 495,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 108/2025 | 01/12/2025 | Encaminha o Projeto de Lei que “Institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Pirassununga e dá outras providências. |