Projeto de Lei Nº 20/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2026
Protocolo: 01023/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Assunto: PROJETO DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE FESTAS RAVE E EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/03/2026 | 467,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 21/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho ao autor para manifestação, se assim desejar, sobre os apontamentos apresentados pelo relatório jurídico, para eventual apresentação de emenda ou projeto substitutivo, ou pela tramitação do projeto tal como se encontra. Não havendo manifestação no prazo indicado será encaminhado às demais comissões para regular tramitação.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Remetente: Mauro Zamaro
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Para análise de prevenção legislativa
Resposta: 04/03/2026
Complemento: Análise já inserida
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 20/2026 para parecer.
Resposta: 09/03/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 03/03/2026
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 20/2026
Documento vinculado: Anexo Nº 202/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 20/2026, para ánalise de prevenção legislativa.
Resposta: 03/03/2026
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 20/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 27/02/2026
Objetivo: Para Providências