Projeto de Lei Nº 20/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2026
Protocolo: 01023/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Assunto: PROJETO DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE FESTAS RAVE E EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/03/2026 | 467,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Remetente: Mauro Zamaro
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Para análise de prevenção legislativa
Resposta: 04/03/2026
Complemento: Análise já inserida
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 20/2026 para parecer.
Resposta: 09/03/2026
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 03/03/2026
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 20/2026
Documento vinculado: Anexo Nº 202/2026
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Bruna Fernandes Ament
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Complemento: Encaminho o Projeto de lei nº 20/2026, para ánalise de prevenção legislativa.
Resposta: 03/03/2026
Complemento: Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 20/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 27/02/2026
Objetivo: Para Providências