Lei Ordinária Nº 6562 ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Data: 27/02/2026
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| L6562-2026_Conscientização Ambiental nas Escolas | 27/02/2026 | 160,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2025 | 14/11/2025 | Dispõe sobre a implementação de projetos de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, destina os recursos arrecadados à respectiva Associação de Pais e Mestres e dá outras providências. |