Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 02/03/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 18-2026 - Documento Assinado | 02/03/2026 | 606 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2026 | 26/02/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e dá outras providências. |