Câmara Municipal de Pirassununga

Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Ciência e Parecer

Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Ciência e Parecer

Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2026

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Ciência e Parecer

Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Ciência e Parecer

Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Ciência e Parecer

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Ciência e Parecer

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Ciência e Parecer

Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Ciência e Parecer

Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Ciência e Parecer

Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES 2026

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Ciência e Parecer

Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Ciência e Parecer

Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Ciência e Parecer

Destinatário: Legislativo

Envio: 17/03/2026

Objetivo: Para Providências

Complemento: Tratando-se de projeto de alteração de leis orçamentárias, solicito providências para elaborar pareceres e posterior envio a TODAS as comissões

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/03/2026

Objetivo: Para ciência e providências

Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre a documentação complementar ao PL 21/2026

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 11/03/2026

Objetivo: Para ciência e providências

Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2026 Conclui-se pela viabilidade jurídica condicionada do Projeto de Lei nº 21/2026. A propositura atende aos requisitos de competência e iniciativa. Para o pleno saneamento da instrução processual e conformidade com a legalidade estrita, recomenda-se ao Poder Executivo: 1. A juntada do Balanço Patrimonial do exercício de 2025 e do demonstrativo de apuração do superavit financeiro por fonte, conforme exigido pelo artigo 43, § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964. 2. A apresentação da estimativa de impacto orçamentário financeiro (Art. 16, I, LRF) para o triênio 2026-2028, uma vez que as despesas ultrapassam os limites de irrelevância definidos no artigo 10 da LDO 2026. 3. Recomenda-se a formalização de nota técnica declarando que a anulação parcial na unidade da Secretaria de Administração não prejudicará o cronograma de pagamento do auxílio alimentação no exercício corrente uma vez que haverá anulação orçamentária deste programa para prover a contrapartida assumida em convênio. Atendida a complementação documental, a matéria apresentará conformidade jurídica para prosseguimento do rito legislativo.

Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2026

• Parecer Jurídico PL 21-2026 - Documento Assinado

Destinatário: Diretoria Jurídica

Envio: 04/03/2026 - Prazo: 11/03/2026

Objetivo: Para Parecer

Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 21/26 para parecer.

Resposta: 11/03/2026

Resultado: Parecer emitido

Complemento: Encaminho Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2026 Conclui-se pela viabilidade jurídica condicionada do Projeto de Lei nº 21/2026. A propositura atende aos requisitos de competência e iniciativa. Para o pleno saneamento da instrução processual e conformidade com a legalidade estrita, recomenda-se ao Poder Executivo: 1. A juntada do Balanço Patrimonial do exercício de 2025 e do demonstrativo de apuração do superavit financeiro por fonte, conforme exigido pelo artigo 43, § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964. 2. A apresentação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro (Art. 16, I, LRF) para o triênio 2026-2028, uma vez que as despesas ultrapassam os limites de irrelevância definidos no artigo 10 da LDO 2026. 3. Recomenda-se a formalização de nota técnica declarando que a anulação parcial na unidade da Secretaria de Administração não prejudicará o cronograma de pagamento do auxílio alimentação no exercício corrente uma vez que haverá anulação orçamentária deste programa para prover a contrapartida assumida em convênio. Atendida a complementação documental, a matéria apresentará conformidade jurídica para prosseguimento do rito legislativo.

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/03/2026

Objetivo: Para Ciência

Destinatário: Presidência

Envio: 03/03/2026

Objetivo: Para Ciência

Destinatário: Secretaria da Câmara - CM

Envio: 03/03/2026

Objetivo: Início de tramitação

Complemento: Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento da Secretaria de Obras e que tratam de convênios federais e estaduais.