Projeto de Lei Nº 21/2026
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2026
Protocolo: 01082/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL CAE_Obras_Convênios | 03/03/2026 | 3,5 MB | ||
| PL | .odt | 03/03/2026 | 95,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: Para Parecer
Complemento: Encaminho o projeto de lei nº 21/26 para parecer.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento da Secretaria de Obras e que tratam de convênios federais e estaduais.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | Leitura |