Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2026
Protocolo: 01083/2026
Situação: Tramitando
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Projeto de Lei Complementar que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC xx-2026_Altera LC 81-2007_prot 6780-2025 | 03/03/2026 | 1,5 MB | ||
| PLC xxx-2025_Código Tribut_Protoc 6780-2025 | .doc | 03/03/2026 | 136,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Projeto de Lei Complementar que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município de Pirassununga.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | Leitura |