Correspondência Recebida Nº 45/2026
Tipo: Oficio
Data: 04/03/2026
Protocolo: 01122/2026
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Ofício GP nº 168/2026 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Resposta à consulta sobre utilização de verba decendial para vale-alimentação e limites da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Roundcube Webmail __ TC-20444.989.25 - of. 168-26 | 04/03/2026 | 584,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: LUCIANA BATISTA
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Para Ciência
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | Leitura |