Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2026
Tipo: Modificativa
Data: 11/03/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Emenda Modificativa visando aprimorar o Projeto de Lei nº 14/2026, incorporando as recomendações exaradas no Relatório Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/03/2026 | 463,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2026 | 13/02/2026 | Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão de profissionais que atuem em instituições públicas e privadas voltadas ao público infantojuvenil. |