Projeto de Lei Nº 29/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2026
Protocolo: 01310/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Transparência nas vagas de escolas e creches do município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/03/2026 | 402,7 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Escola Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABRÍCIO LUBRECHET
Envio: 20/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho ao Vereador Autor para manifestação sobre a continuidade da tramitação diante das sugestões do parecer jurídico
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 29/2026.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 13/03/2026
Complemento: Encaminho em anexo a Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 29/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 18/03/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 20/03/2026 |
Emenda ao projeto de lei 29/2026
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Parecer das Comissões Nº 200/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 09/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 201/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 09/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 202/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 09/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 203/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 09/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA |
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| Parecer das Comissões Nº 204/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 09/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, REINALDO CARIDADE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Leitura |