Projeto de Lei Nº 29/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2026
Protocolo: 01310/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência da Lista de Espera para Vagas em Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Transparência Vagas Creches e Escolas | .docx | 11/03/2026 | 4,9 MB | |
| Documento Assinado | 11/03/2026 | 402,7 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Escola Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABRÍCIO LUBRECHET
Envio: 20/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho ao Vereador Autor para manifestação sobre a continuidade da tramitação diante das sugestões do parecer jurídico
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Nº 29/2026.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 13/03/2026
Complemento: Encaminho em anexo a Análise de Prevenção Legislativa - Projeto de Lei nº 29/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 18/03/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 20/03/2026 |
Emenda ao projeto de lei 29/2026
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET |
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| Parecer das Comissões Nº 200/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 09/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 201/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 09/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, FABRÍCIO LUBRECHET, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 202/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 09/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 203/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 09/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 204/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 09/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 60ª Sessão Ordinária de 2026 | 29/04/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado