Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 12/03/2026
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Visa denominar a Rua 17 do Loteamento Jardim Marília II de Sueli Aparecida de Lima Zan e revoga a Lei nº 6.324, de 11 de abril de 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 23-2026 - Documento Assinado | 12/03/2026 | 562,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2026 | 03/03/2026 | Visa denominar a Rua 17 do Loteamento Jardim Marília II de Sueli Aparecida de Lima Zan e revoga a Lei nº 6.324, de 11 de abril de 2024 |