Projeto de Lei Nº 31/2026
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2026
Protocolo: 01365/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Projeto de Lei - "Campanha Laço Branco" - institui o dia da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/03/2026 | 424,5 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social 6) de segurança pública
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 25/03/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Projeto de Lei - "Campanha Laço Branco" - institui o dia da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: Mauro Zamaro |
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| Parecer das Comissões Nº 174/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 26/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - institui o dia da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA |
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| Parecer das Comissões Nº 175/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 26/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - institui o dia da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, FABRÍCIO LUBRECHET, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 176/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 26/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - institui o dia da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 177/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 26/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - institui o dia da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 178/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 26/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - institui o dia da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026, FABRÍCIO LUBRECHET, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 179/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 26/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - institui o dia da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, REINALDO CARIDADE, AIDANO APARECIDO DE SOUZA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado