Projeto de Lei Nº 31/2026
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2026
Protocolo: 01365/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Projeto de Lei - "Campanha Laço Branco" - institui o dia da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL LAÇO BRANCO | .odt | 12/03/2026 | 165,1 KB |