Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 55/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 01405/2026
Situação: Arquivado
Assunto: Resposta à Correspondência Recebida Nº 55/2026 - Solicitação – Ministério Público do Estado de São Paulo – Informações sobre legislação municipal de queimadas e projetos de atualização para o IC nº 236/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Roundcube Webmail __ Re_ 2ª Promotoria queimadas | 16/03/2026 | 162,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 55/2026 | 10/03/2026 | Solicitação – Ministério Público do Estado de São Paulo – Informações sobre legislação municipal de queimadas e projetos de atualização para o IC nº 236/2024 |