Parecer das Comissões Nº 150/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 01461/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 23/03/2026 | 726 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2026 | 03/03/2026 | Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. |