Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Tipo: Parecer Contrario
Data: 17/03/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Projeto de Lei , que Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica e gratuita de todos os servidores do Município de Pirassununga ao atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 19-2026 - Documento Assinado | 17/03/2026 | 587,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2026 | 27/02/2026 | Projeto de Lei , que Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica e gratuita de todos os servidores do Município de Pirassununga ao atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. |