Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 18/03/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão de profissionais que atuem em instituições públicas e privadas voltadas ao público infantojuvenil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico complementar PL 14-2026 - Documento Assinado | 18/03/2026 | 489,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2026 | 13/02/2026 | Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão de profissionais que atuem em instituições públicas e privadas voltadas ao público infantojuvenil. |