Indicação Nº 90/2026
Tipo: Anteprojeto de Lei
Data: 18/03/2026
Protocolo: 01530/2026
Situação: Tramitando
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Anteprojeto de lei para que o município faça vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/03/2026 | 431,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | Leitura |