Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 05/02/2007

Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES

Assunto: INDICO, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE EXIGIR QUANDO DA EXPEDIÇÃO DE “ALVARÁS" PARA ESSES COMERCIANTES QUE SE ESTABELECEM EM COBERTURAS REMOVÍVEIS, GALPÕES PARA COMÉRCIO PROVISÓRIO, ETC., O COMPETENTE LAUDO TÉCNICO, POR PROFISSIONAL HABILITADO, DANDO CONTA DE QUE A COBERTURA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO, EVITANDO-SE POSSIVEIS ACIDENTES.