Parecer das Comissões Nº 158/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026
Data: 20/03/2026
Protocolo: 01576/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão de profissionais que atuem em instituições públicas e privadas voltadas ao público infantojuvenil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Participação Legislativa | 30/03/2026 | 671,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2026 | 13/02/2026 | Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão de profissionais que atuem em instituições públicas e privadas voltadas ao público infantojuvenil. |