Parecer das Comissões Nº 162/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Data: 20/03/2026
Protocolo: 01583/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, LUCIANA BATISTA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Consumidor | 23/03/2026 | 634,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2026 | 05/03/2026 | Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. |