Correspondência Recebida Nº 75/2026
Tipo: Oficio
Data: 23/03/2026
Protocolo: 01610/2026
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1º Ofício Cível, Rhuan Dergley da Silva
Assunto: Mandado de Segurança 1000573-03.2026.8.26.0457
Impetrante: Fernando Lubrechet
Impetrado: Presidente da Comissão Processante Nº 02/2025 e Presidente da Câmara Municipal
Recebido pelo Senhor Presidente da CMP em 19/03/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| doc_278851028 (1) | 23/03/2026 | 52,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2026
Complemento: Petição de informações protocolada. Encaminho a Vossa Excelência a petição de informações e o protocolo com as peças anexadas à petição.
Documento vinculado: Anexo Nº 295/2026
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: De ordem do Sr Presidente, encaminho decisão liminar recebida por oficial de Justiça em 19/03/2026, final da tarde
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Ciente
Complemento: Petição de informações protocolada. Encaminho a Vossa Excelência a petição de informações e o protocolo com as peças anexadas à petição.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | Leitura |