Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 25/03/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Projeto de Lei - "Campanha Laço Branco" - institui o dia da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 31-2026 - Documento Assinado | 27/03/2026 | 515,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2026 | 12/03/2026 | Projeto de Lei - "Campanha Laço Branco" - institui o dia da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. |