Lei Ordinária Nº 6575 ao Projeto de Lei Nº 99/2025
Data: 26/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2025 | 14/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA, REVOGA A LEI Nº 3.483, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |