Projeto de Lei Nº 38/2026
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2026
Protocolo: 01733/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: PL - Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/03/2026 | 420,2 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração de pareceres e posterior envio às comissões 1) de Justiça, legislação e redação 2) de Finanças, orçamento e lavoura 3) de Direitos Humanos e Políticas Públicas 4) de Participação Legislativa Popular 5) de educação, saúde pública e assistência social
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho à autora para manifestação, se assim desejar, sobre os apontamentos apresentados pelo relatório jurídico, para eventual apresentação de emenda ou projeto substitutivo, ou pela tramitação do projeto tal como se encontra.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 38/2026. Projeto de lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de Pirassununga, vinculada ao Dia Mundial de Combate ao Vitiligo (25 de junho). Matéria de interesse local. Exercício da competência suplementar municipal em relação à Lei Estadual SP n.º 17.956/2024, que instituiu semana estadual de idêntico objeto e data. Consonância com a Lei Federal n.º 12.627/2012. Ausência de vício de iniciativa, de impacto fiscal obrigatório e de incidência da LAI (Lei n.º 12.527/2011). Erro gramatical identificado no art. 2.º, inciso II. Parecer pela continuidade da tramitação, recomendando saneamento indicado.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 31/03/2026
Complemento: Encaminho em anexo a Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Lei nº 38/2026.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 | 08/04/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - PL - Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo Projeto de lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de Pirassununga, vinculada ao Dia Mundial de Combate ao Vitiligo (25 de junho). Matéria de interesse local. Exercício da competência suplementar municipal em relação à Lei Estadual SP n.º 17.956/2024, que instituiu semana estadual de idêntico objeto e data. Consonância com a Lei Federal n.º 12.627/2012. Ausência de vício de iniciativa, de impacto fiscal obrigatório e de incidência da LAI (Lei n.º 12.527/2011). Erro gramatical identificado no art. 2.º, inciso II. Parecer pela continuidade da tramitação, recomendando saneamento indicado. Autoria: Mauro Zamaro |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 | 22/04/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei 38/2026
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 231/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 | 24/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - PL - Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, LUCIANA BATISTA, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Parecer das Comissões Nº 232/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 | 24/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - PL - Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, FABRÍCIO LUBRECHET, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 233/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 | 24/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - PL - Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Parecer das Comissões Nº 234/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 | 24/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - PL - Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO |
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| Parecer das Comissões Nº 235/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 | 24/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - PL - Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, REINALDO CARIDADE, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, AIDANO APARECIDO DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 55ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 66ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 68ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/06/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - REINALDO CARIDADE
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado