Câmara Municipal de Pirassununga

Tipo: Reunião Pública

Data: 01/04/2026

Protocolo: 01887/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: LUCIANA BATISTA

Coautoria: LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, CARLOS LUIZ DE DEUS, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA

Apoio: AIDANO APARECIDO DE SOUZA, REINALDO CARIDADE, WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO

Assunto: Convocação de Reunião
Considerando que vereadores desta Casa estiveram em visita aos estabelecimentos comerciais situados em Cachoeira de Emas;
Considerando as informações de que, até o presente momento, não houve manifestação conclusiva por parte do Poder Executivo acerca do fechamento dos referidos estabelecimentos;
Considerando a necessidade de prestar esclarecimentos aos proprietários, bem como dar publicidade ao andamento das medidas adotadas pelo Executivo, especialmente no que se refere ao Mandado de Segurança nº 0004145-48.2007.8.26.0457, que trata de Reintegração/Manutenção de Posse – Esbulho, Turbação ou Ameaça, envolvendo a Fazenda Pública do Estado de São Paulo;
Fica convocada, com urgência, reunião a ser realizada com a presença do Procurador Geral do Município, da Secretária de Governo, do Secretário de indústria e comércio e do Administrador de Cachoeira de Emas, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos e definidos os encaminhamentos pertinentes.
Ficam, ainda, convidados os proprietários dos restaurantes locais, a fim de que possam acompanhar a reunião e tomar ciência das informações e deliberações apresentadas.