Projeto de Lei Nº 97/1986
Data: 15/12/1986
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY
Assunto: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, PERTINENTES À TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0097_1986 | 07/03/2017 | 472,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1768 | 19/12/1986 |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, PERTINENTES À TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY |