Indicação Nº 140/2026
Tipo: Anteprojeto de Lei
Data: 01/04/2026
Protocolo: 01910/2026
Situação: Tramitando
Autoria: SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Anteprojeto de Lei- Dispõe sobre a Inclusão Produtiva e Autonomia Financeira para Beneficiários de Programas Sociais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/04/2026 | 412,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 56ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Leitura |