Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 06/04/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo que institui o Diploma Artista do Ano
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico DL 04-2026 - Documento Assinado | 06/04/2026 | 618,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2026 | 25/02/2026 | Projeto de Decreto Legislativo que institui o Diploma Artista do Ano |