Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 07/04/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - PL. "Semana da Saúde Dermatológica"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico PL 37-2026 - Documento Assinado | 07/04/2026 | 544,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2026 | 26/03/2026 | PL. "Semana da Saúde Dermatológica" |