Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 07/04/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026 - Título de cidadão Pirassununguense ao senhor Cláudio Romualdo (professor Claudio)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico DL 06-2026 - Documento Assinado | 07/04/2026 | 533 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026 | 27/03/2026 | Título de cidadão Pirassununguense ao senhor Cláudio Romualdo (professor Claudio) |