Parecer das Comissões Nº 197/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Data: 09/04/2026
Protocolo: 02013/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - tratos a animais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Pessoa Humana | 22/04/2026 | 700 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2026 | 23/03/2026 | Projeto de lei que Dispõe sobre a exigência de idoneidade moral para investidura e exercício de cargos, empregos, contratações e funções públicas no Município de Pirassununga-SP por pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências. |