Parecer das Comissões Nº 198/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Data: 09/04/2026
Protocolo: 02014/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026, THEO SANTOS DE SOUZA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - tratos a animais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Agricultura | 22/04/2026 | 672,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2026 | 23/03/2026 | Projeto de lei que Dispõe sobre a exigência de idoneidade moral para investidura e exercício de cargos, empregos, contratações e funções públicas no Município de Pirassununga-SP por pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências. |