Parecer das Comissões Nº 201/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 09/04/2026
Protocolo: 02017/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, FABRÍCIO LUBRECHET, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça | 04/05/2026 | 626,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 11/03/2026 | Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência da Lista de Espera para Vagas em Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências |