Parecer das Comissões Nº 203/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 09/04/2026
Protocolo: 02019/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, LUCIANA BATISTA
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Transparência nas vagas de escolas e creches do município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa Humana | 15/04/2026 | 538,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 11/03/2026 | Transparência nas vagas de escolas e creches do município |