Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2026
Protocolo: 02026/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Coautoria: LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA
Assunto: projeto de lei para criação de um Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos com Incentivo à Colaboração Cidadã (por meio de denúncias) no Município de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/04/2026 | 492,1 KB | ||
| projeto lei denuncia descarte residuos solidos | .doc | 09/04/2026 | 179 KB | |
| Comunicado Projeto de Lei Complementar_02_2026 | .doc | 15/04/2026 | 218,5 KB | |
| siscam_projeto_lei_complementar_n_2_2026_comunicado_projeto_lei_complementar_02_2026 | 15/04/2026 | 228,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA
Envio: 21/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho aos autores para manifestação, se assim desejar, sobre os apontamentos apresentados pelo relatório jurídico, para eventual apresentação de emenda ou projeto substitutivo, ou pela tramitação do projeto tal como se encontra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Envio: 21/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho aos autores para manifestação, se assim desejar, sobre os apontamentos apresentados pelo relatório jurídico, para eventual apresentação de emenda ou projeto substitutivo, ou pela tramitação do projeto tal como se encontra
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 18/05/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - projeto de lei para criação de um Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos com Incentivo à Colaboração Cidadã (por meio de denúncias) no Município de Pirassununga. EMENTA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2006 (CÓDIGO DE POSTURAS). INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA GUARDIÃO CIDADÃO DA LIMPEZA URBANA". CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS. ANÁLISE DE JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. IDENTIFICAÇÃO DE VÍCIO DE INICIATIVA (ART. 33, § 1º, LOM) E INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (ARTS. 16 E 17, LRF) E DO ART. 113 DO ADCT – ADMISSIBILIDADE DA PROPOSITURA. VIABILIDADE JURÍDICA CONDICIONADA AO SANEAMENTO INTEGRAL DOS VÍCIOS APONTADOS MEDIANTE EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS. Autoria: Mauro Zamaro |