Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2026
Protocolo: 02026/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Coautoria: LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA
Assunto: projeto de lei para criação de um Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Resíduos Sólidos com Incentivo à Colaboração Cidadã (por meio de denúncias) no Município de Pirassununga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/04/2026 | 492,1 KB | ||
| projeto lei denuncia descarte residuos solidos | .doc | 09/04/2026 | 179 KB | |
| Comunicado Projeto de Lei Complementar_02_2026 | .doc | 15/04/2026 | 218,5 KB | |
| siscam_projeto_lei_complementar_n_2_2026_comunicado_projeto_lei_complementar_02_2026 | 15/04/2026 | 228,4 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 09/04/2026
Objetivo: Para Providências