Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 05/03/2007

Autoria: MÁRCIA CRISTINA ZANONI COUTO

Assunto: INDICO, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDE POSSIBILIDADES DE INCLUIR COMO BENFICIÁRIOS DO VALOR INTEGRAL DO ABONO NATALINO OS FUNCIONÁRIOS QUE SE AUSENTAREM DOS TRABALHOS POR NECESSIDADE OU POR EXERCÍCIO DE UM DIREITO COMO O CASO DA FUNCIONÁRIA QUE ESTEVE EM GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE, DOADORES DE SANGUE, CONVOCADOS PARA TRABALHAR EM ELEIÇÕES E EM CASO DE NOVO, ACIDENTE DE TRABALHO E OUTROS DIREITOS DISPOSTOS EM LEI E NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.