Parecer das Comissões Nº 211/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2026
Data: 10/04/2026
Protocolo: 02093/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2026 - Título honorífico de honra ao mérito ao Sr. Jonatas Marçal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 13/04/2026 | 734,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2026 | 31/03/2026 | Título honorífico de honra ao mérito ao Sr. Jonatas Marçal. |