Projeto de Lei Nº 44/2026
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2026
Protocolo: 02096/2026
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Observações: Referência: 1747/2026, 1727/2026, 4716/2025, 4607/2025 e 4585/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Créditos diversas secretarias_Anexos | 11/04/2026 | 4,8 MB | ||
| PL (envio sino) | .odt | 11/04/2026 | 96,5 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES 2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Tratando-se de projeto de alteração de leis orçamentárias, solicito providências para elaborar pareceres e posterior envio a TODAS as comissões
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2026. EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 44/2026. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO MONTANTE DE ATÉ R$ 1.417.408,00. DESTINAÇÃO: TURISMO, CULTURA (PNAB), SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E AGRICULTURA (CONIAC). FONTES DE RECURSOS: ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (R$ 982.759,24) E SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2025 (R$ 594.890,76). COMPATIBILIDADE COM OS ARTIGOS 41 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 E COM O ARTIGO 167, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (ARTIGOS 16 E 17 DA LC 101/2000). INSTRUÇÃO DOCUMENTAL COMPLETA COM NOTAS DE RESERVA, EXTRATOS E BALANÇOS. REGULARIDADE JURÍDICA E VIABILIDADE TÉCNICA RECONHECIDAS. PARECER PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 11/04/2026
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 214/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 215/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS D. PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 216/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES 2026, REINALDO CARIDADE |
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| Parecer das Comissões Nº 217/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026, REINALDO CARIDADE |
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| Parecer das Comissões Nº 218/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2026, REINALDO CARIDADE |
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| Parecer das Comissões Nº 219/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2026, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 220/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 221/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2026, THEO SANTOS DE SOUZA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER |
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| Parecer das Comissões Nº 222/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 223/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2026 |
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| Parecer das Comissões Nº 224/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2026, THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Parecer das Comissões Nº 225/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 23/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 57ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |