Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026
Data: 15/04/2026
Protocolo: 02171/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo que concede Cidadão Pirassununguense ao Suboficial Henrique Dias dos Santos
Observações: Documentos em arquivo único PDF.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/04/2026 | 362,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/04/2026
Complemento: Encaminho em anexo a Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 286/2026 | 17/04/2026 |
Urgência Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026 | 22/04/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026 - Projeto de Decreto Legislativo que concede Cidadão Pirassununguense ao Suboficial Henrique Dias dos Santos EMENTA:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2026. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE”. COMPETÊNCIA MATERIAL DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL (ART. 30, I, CF/88). COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE HONRARIAS (ART. 26, XII, LOM). OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE MÉRITO E INSTRUÇÃO DOCUMENTAL (ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 148/1988). INEXISTÊNCIA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DE CARÁTER CONTINUADO (ARTS. 16 E 17, LC 101/2000). CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E LEI MUNICIPAL Nº 4.673/2014). PARECER PELA PLENA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. Autoria: Mauro Zamaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado