Projeto de Lei Nº 47/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2026
Protocolo: 02229/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Projeto de Lei que institui a política municipal de diagnóstico tardio do transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito do município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista | .doc | 17/04/2026 | 173,5 KB | |
| Documento Assinado | 22/04/2026 | 405,2 KB |
Tramitações
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 24/04/2026
Complemento: Encaminho em anexo a Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Lei nº 47/2026.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Leitura |