Parecer das Comissões Nº 214/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Data: 23/04/2026
Protocolo: 02299/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2026, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Consumidor | 27/04/2026 | 578,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 11/04/2026 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências |