Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Data: 27/04/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Projeto de Lei Complementar que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município de Pirassununga.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 03/03/2026 | Projeto de Lei Complementar que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município de Pirassununga. |