Projeto de Lei Nº 52/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2026
Protocolo: 02377/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Coautoria: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA, FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, visando promover ações de orientações e atenção às mães atípicas no município de Pirassununga, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Programa Cuidando de quem Cuida | .doc | 27/04/2026 | 194,5 KB | |
| Documento Assinado | 04/05/2026 | 512,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o PL 52/2026 aos autores para que se manifestem sobre eventual apresentação de emenda ou continuidade da tramitação no estado em que se encontra, diante dos apontamentos do relatório jurídico, notadamente vícios fiscais e adequação redacional.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABRÍCIO LUBRECHET
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o PL 52/2026 aos autores para que se manifestem sobre eventual apresentação de emenda ou continuidade da tramitação no estado em que se encontra, diante dos apontamentos do relatório jurídico, notadamente vícios fiscais e adequação redacional.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: THEO SANTOS DE SOUZA
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Complemento: Encaminho o PL 52/2026 aos autores para que se manifestem sobre eventual apresentação de emenda ou continuidade da tramitação no estado em que se encontra, diante dos apontamentos do relatório jurídico, notadamente vícios fiscais e adequação redacional.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 52/22026 EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 52/2026. POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS. PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL EM SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À FAMÍLIA. TEMA 917 DO STF. RESPONSABILIDADE FISCAL (ARTS. 16 E 17 DA LRF E ART. 113 DO ADCT). RISCO FISCAL E DE INICIATIVA EM COMANDOS QUE POSSAM SER INTERPRETADOS COMO CRIAÇÃO DE ESTRUTURAS. VIABILIDADE CONDICIONADA AO SANEAMENTO.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2026
Remetente: Bruna Fernandes Ament
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 06/05/2026
Complemento: Encaminho em anexo a Análise de Prevenção Legislativa do Projeto de Lei nº 52/2026.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 | 12/05/2026 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, visando promover ações de orientações e atenção às mães atípicas no município de Pirassununga, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 52/2026. POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS. PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL EM SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À FAMÍLIA. TEMA 917 DO STF. RESPONSABILIDADE FISCAL (ARTS. 16 E 17 DA LRF E ART. 113 DO ADCT). RISCO FISCAL E DE INICIATIVA EM COMANDOS QUE POSSAM SER INTERPRETADOS COMO CRIAÇÃO DE ESTRUTURAS. VIABILIDADE CONDICIONADA AO SANEAMENTO. Autoria: Mauro Zamaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 60ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Leitura |