Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 110/2025
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 30/04/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Mauro Zamaro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 110/2025 - Projeto de Lei Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas ou similares, com foco na prevenção de acidentes relacionados à sucção e dá outras providências. Pela deliberação do plenário. Divergência de interpretações hermenêuticas dos dispositivos vetados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO VETO PL 110-2025 - Documento Assinado | 30/04/2026 | 639,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 110/2025 | 04/12/2025 | Projeto de Lei Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas ou similares, com foco na prevenção de acidentes relacionados à sucção e dá outras providências |