Indicação Nº 206/2026
Tipo: Política Pública
Data: 30/04/2026
Protocolo: 02504/2026
Situação: Tramitando
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Indicação ao Poder Executivo que seja realizada políticas públicas voltadas à conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com a promoção de campanhas educativas, distribuição de materiais informativos, fortalecimento da rede de proteção por meio da atuação integrada entre educação, assistência social e demais órgãos competentes, bem como a realização de ações e eventos de mobilização social, especialmente na semana do dia 18 de maio, conforme prevê a lei municipal 6.500/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/05/2026 | 377,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 60ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Leitura |