Pedido de Informação Nº 95/2026
Data: 08/05/2026
Protocolo: 02647/2026
Situação: Tramitando
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Pedido de informação sobre Lei Federal nº 15.390/2026 no município, especialmente no que diz respeito ao auxílio financeiro para pacientes que realizam tratamento fora do domicílio (TFD).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/05/2026 | 412,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 61ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |