Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Tipo: Modificativa
Data: 11/05/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: THEO SANTOS DE SOUZA
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 46-2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 12/05/2026 | 353,7 KB |
Tramitações
1
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 11/05/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2026 | 14/04/2026 | “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado censo de animais domésticos”. |