Parecer das Comissões Nº 276/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2025
Data: 13/05/2026
Protocolo: 02750/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2025 - Projeto de Lei Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas ou similares, com foco na prevenção de acidentes relacionados à sucção e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER Justiça manutenção do veto PL 110-25 - Documento Assinado | 18/05/2026 | 481 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Ciência e Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2025 | 17/04/2026 | Veto ao Projeto de Lei Nº 110/2025 - Projeto de Lei Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas ou similares, com foco na prevenção de acidentes relacionados à sucção e dá outras providências |