Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Tipo: Total
Data: 14/05/2026
Situação: pendente
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Projeto de lei que Dispõe sobre a exigência de idoneidade moral para investidura e exercício de cargos, empregos, contratações e funções públicas no Município de Pirassununga-SP por pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| VETO ao PL 36-2026_Ofício 51-2026_Camara - Veto ao PL 36-2026_Protocolo 2539-2026 | 14/05/2026 | 284,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 322/2026 ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 12/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - tratos a animais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2026, CARLOS LUIZ DE DEUS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2026 | 23/03/2026 | Projeto de lei que Dispõe sobre a exigência de idoneidade moral para investidura e exercício de cargos, empregos, contratações e funções públicas no Município de Pirassununga-SP por pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 66ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | discussão e votação do veto aposto |
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | discussão do veto aposto |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: discussão e votação do veto aposto
Resultado: retirado de pauta
Votação: Simbólica
Fase: discussão e votação do veto aposto
Contra (9) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Ausente (1) - MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Rejeitado