Indicação Nº 236/2026
Tipo: Anteprojeto de Lei
Data: 15/05/2026
Protocolo: 02794/2026
Situação: Tramitando
Autoria: FABRÍCIO LUBRECHET
Assunto: Anteprojeto de lei complementar que Institui o Prêmio "Boas Práticas na Rede Pública Municipal da Educação Básica", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anteprojeto_boas práticas.docx | 15/05/2026 | 258,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 62ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Leitura |