Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2026
Tipo: Modificativa
Data: 15/05/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO
Assunto: Emenda n°1 ao Projeto de Lei 51/2026 - que dispões sobre diretrizes para prioridade de atendimento e flexibilização de requisitos para a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais do Município de Pirassununga e da outras providência, de acordo com Parecer Jurídico n. 1.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 18/05/2026 | 380,4 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2026 | 24/04/2026 | Projeto de lei que dispões sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais no município. |